The democratic legitimacy, the abstention legitimacy and the others.
Legitimidades:
Legitimidades:
a democrática, a da abstenção e outras.
Por estas latitudes, o Verão deste
ano já passou, encaminhando-nos presentemente para as longitudes do Zodíaco
dominadas pelo signo Virgem, num ano
que os Chineses alegam ser o do Porco.
Dizem que Virgem e Balança serão as forças dominantes destes dois meses.
Assim, é natural que filas para a consulta da Bola de Cristal se estejam já a
formar, para saber o que de importante acontecerá sob a influência de Libra (em Outubro).
Todos os dias acontecem coisas
importantes mas algumas costumam merecer especial atenção na “precessão” dos
acontecimentos que nos envolvem, ficando como marcos de referência na vida
colectiva. Um (mais um) desses marcos será a nova eleição do Parlamento
Nacional: as conhecidas Eleições Legislativas.
Esse é período de “jogo” social especialmente activo. O antecipar como se desenrolará preencherá bom espaço dos mídia mas é coisa que interessa mais a quem foi “convocado para a partida”, a quem, de uma forma ou de outra, está encarregue da organização e da logística do evento, às entidades que dirigem e produzem o “espectáculo” e aos outros do costume.
Esse é período de “jogo” social especialmente activo. O antecipar como se desenrolará preencherá bom espaço dos mídia mas é coisa que interessa mais a quem foi “convocado para a partida”, a quem, de uma forma ou de outra, está encarregue da organização e da logística do evento, às entidades que dirigem e produzem o “espectáculo” e aos outros do costume.
Pouco nos motiva, aqui, ir por esse
caminho de previsão de resultados do novo evento onde, provavelmente, haverá
chuva no molhado. Não nos interessa também determinar quando sairemos da “Era
de Peixes”e entraremos na “Era de Aquário”. Mas interessa-nos um pouco conhecer
o desvio que tem existido entre a agulha magnética da retórica daqueles que
governam o rectângulo Luso e o rumo a que sua praxis tem levado o país.
Bem sabemos que o caminho ideal para
atingir um determinado destino poucas vezes é rectilíneo; sabemos que os rumos
se vão ajustando em função das condições que vão ocorrendo. No mar o caminho
tem de compaginar com a ondulação, com os ventos, com a configuração do navio e
até com a possibilidade de aparecimento de piratas. Mas toda essa variação e
tácticas devem servir para atingir o objectivo planeado. Partir com destino a
um determinado ponto e chegar a outro claramente afastado é processo que não
faz parte da navegação na geografia … nem é suposto que aconteça na política.
Poucos aceitam embarcar em navio que de forma frequente não chega ao destino
anunciado.
Um dos indicadores do desvio de
rumo nas coisas da governação democrática popular é o nível da abstenção
eleitoral e o nível dos votos em branco e nulos. Os “Comandantes” (ou
candidatos a) fazem por anunciar destinos magníficos mas, durante viagem de
quatro anos, parecem preocupar-se pouco com o dirigir-se para o anunciado. E,
nas viagens que se seguem umas às outras, indignam-se por vezes com a falta de
fé dos possíveis “clientes” e até atribuem conotação moral negativa àqueles que
“não compram acções da companhia ou
bilhete para nova viagem”. Esta falta de “Fé”, numa democracia
representativa, costuma manifestar-se primeiramente pela abstenção eleitoral e
pelos voto brancos e nulos.
O fenómeno de afastamento dos
eleitores tem aumentado de forma consistente e notória nos últimos anos em
Portugal. Tem sido um quase contínuo. Estimar com bom grau de precisão as
razões deste afastamento é algo que parece não exigir doutoramento em ciência
politica. E estimar como e quando este fenómeno incomoda os concorrentes partidários
também parece algo bem mais acessível do que a ciência aeroespacial.
Se projectarmos esta tendência até
um futuro não muito longínquo será que não encontraremos um cenário onde
votarão apenas aqueles que se submeterem ao processo eleitoral (votando em si
próprios), aqueles a quem eles garantiram benefícios e aqueles a quem eles
devem a sua nomeação partidária? Num cenário desses será que a Constituição
permitirá, e o actual regime legal acomodará, um governo”maioritário” que
apenas represente uma minúscula percentagem de Portugueses? Será que um governo
que, por exemplo, represente 10% dos Portugueses, é um governo democraticamente
legítimo?
A legitimidade é um conceito
associado a consentimento. Votar não costuma significar orientar a politica mas
consentir que um grupo a oriente. Não votar, ou votar em branco, tem usualmente
outro significado que anda mais próximo da indiferença, da consciência da
impotência para alterar rumo, ou do protesto.
É natural que em cada regime
político ou de convivência humana algum encanto dos propósitos originais se
perca com o tempo. Essa perca é tanto mais rápida e acentuada quanto maior for
a distância entre a “representação teatral”, que é feita na apresentação das
“Verdades Absolutas” originais, e a realidade “imutável” subjacente – a da
natureza humana. A democracia popular e representativa faz uso de boa dose de
teatralidade. Essas “representações” e propósitos são úteis para a
convivência pacífica mas, como quase tudo na natureza, tem também um ciclo
de vida. As necessidades biológicas humanas vão-se mantendo mas as perspectivas
sobre o sentido da existência podem ter de se ajustar a cada Era.
Cada geração tem os seus “actos de fé” (de pendor teológico, metafísico, moral, económico, tecnológico ou outro, consoante a Era) e a “Teologia Politica” vigente conserva-se não se lhes opondo de forma perceptível. Segundo teórico famoso da área dos assuntos políticos e
jurídicos “Todos os significativos conceitos da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados”.
Talvez por essa razão o ir apenas ajustando a “Liturgia” dos processos de legitimação do poder pode não ser suficiente para manter o “credo”. Se os “apóstolos” se agarrarem a privilégios da função ou da posição e atrasarem os ciclos da renovação natural, especialmente da renovação de esperança realista, pode o “culto” esfumar-se e as “celebrações” de legitimação ou “glorificação” ficarem despovoadas.
Cada geração tem os seus “actos de fé” (de pendor teológico, metafísico, moral, económico, tecnológico ou outro, consoante a Era) e a “Teologia Politica” vigente conserva-se não se lhes opondo de forma perceptível. Segundo teórico famoso da área dos assuntos políticos e
jurídicos “Todos os significativos conceitos da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados”.
Talvez por essa razão o ir apenas ajustando a “Liturgia” dos processos de legitimação do poder pode não ser suficiente para manter o “credo”. Se os “apóstolos” se agarrarem a privilégios da função ou da posição e atrasarem os ciclos da renovação natural, especialmente da renovação de esperança realista, pode o “culto” esfumar-se e as “celebrações” de legitimação ou “glorificação” ficarem despovoadas.
Mas será que o Poder necessita de
legitimidade? Legitimidades existiram muitas. Regimes monárquicos e
republicanos, constitucionalistas, comunistas, fascistas e democratas não se
coibiram de construir discurso que incutisse a ideia de legitimidade da sua
posição e da sua acção. Uns basearam o seu direito a dirigir e governar em
mandato divinamente concedido, outros em mandato popular e outros em outras
construções teóricas susceptíveis de aceitação do povo. E será a
legitimidade importante na governação? Parece-nos que sim na medida em que
governo consentido pode ser mais suave, mais estável e mais eficaz que ditadura
ou governo tiranicamente imposto e tiranicamente mantido.
Então onde estará o problema de uma
democracia representativa onde a maioria dos potenciais eleitores desistem de
se fazer representar? O problema poderá não existir (para os partidos políticos da governação) se os eleitores não aderirem
a oposição activa ao “Establishment”. E
usualmente não aderem enquanto tiverem percepção de suficiência de condições de
vida. Se essa percepção de suficiência se
altera, a predisposição para a mudança segue o mesmo caminho. É em cenário
desses que os partidos políticos “do arco” manifestam alarme, tocando os sinos
de alerta para o perigo do populismo, xenofobismo,
extremismo e de outros “ismos” - sempre que aparece alguém a disputar-lhes o domínio "legitimo".
O “Establishment” e seus partidos aceitam e patrocinam aquilo que está
estabelecido e lhes serve; nunca o contrário. É a lei a auto-preservação para
os que estão bem. O contrário resulta da necessidade de mudança efectiva para
os que não estão. Quanto ao sentido de potencial mudança naturalmente uns não
estarão de acordo com os outros. Por isso é frequente ouvir-se dizer que
democracia (legítima) e escassez de meios não convivem bem.
Quando a proporção das elites
dominantes relativamente à do povo cai
e a percepção de desigualdade aumenta para níveis “oceânicos”, a imagem de regime
próximo a oligarquia emerge e a de legitimidade democrática tende a esfumar-se.
Mas mesmo assim o “Establishment” tenderá a manter-se. Para isso poderá recorrer a
mecanismos de legitimação (aceitação pública) que podem até passar pelo voto "premiado", pelo voto obrigatório/compulsório ou até pelo voto electrónico
controlado ou não por Inteligência Artificial como nos caminhos da Internet. Esses
mecanismos podem disfarçar o objectivo remoto mas tem também o seu prazo de
validade.
Para aqueles que não se revêem nem
beneficiam de determinadas formas de governação da coisa pública, será que a
sua participação em eleições configura ofensa contra a consciência que tem da
sua real situação ou posição? Será que eventual escolha entre dois males, um
maior que o outro, configura um posicionamento moral relativamente à governação
ou poderá configurar uma opção táctica de circunstância?
Sabe-se que raramente um poder, qualquer que ele seja,
põe à consideração dos seus subordinados a manutenção do “status quo”. Mas pode
por à consideração deles a escolha de quem o administra. Um governo democrático
como o Português tem um estatuto não muito afastado de administrador, uma vez
que boa parte dos instrumentos com que o poder se exerce (moeda, finança, concessões e monopólios de cariz económico ou vital estratégico)
resvalaram para a esfera privada ou transnacional. Num cenário destes um
partido político pode prometer o que quiser mas pode estar impedido (ou
desmotivado) para fazer o que prometeu. Para
que cumpra é necessária tensão e sem tensão não há democracia.
Assim sendo, qual a melhor opção para um comum
popular num processo eleitoral como o que se avizinha? A participação? A
abstenção? Ou o voto branco ou nulo (voto de protesto)?
O Mundo dos nossos dias, superpovoado, está dependente
de complexas teias e tecnologias e essas estão hiper integradas em geografias e
poderes transnacionais. Uma mudança de politica importante num particular ponto dessa
geografia pode ter consequências imensas na humanidade. Por essa razão uma
mudança de poder localizada será naturalmente alvo de “anticorpos” e terá poucas
hipóteses de sobrevivência prolongada. E se sobreviver, pode induzir roturas no
funcionamento global das “máquinas” que sustentam a vida, com efeitos
catastróficos para aqueles que estiverem no fim da linha. Mudar é possível mas
não mais segundo a lógica dos Estados autónomos e auto-suficientes. Por essa
razão as dinâmicas de poder (e as alternativas) que existiram em boa parte dos
séc. XIX e XX talvez já não sirvam de modelo para o que acontece nos
nossos dias. Mudar é possível desde que com consciência daquilo que é possível.
Assim, segundo opinião de muitos, aqueles votantes que entendam
ser necessário mudar de cenário ou actores políticos, é necessária esperança
realista e tensão. Mas essa esperança não é apenas um
condimento moral ou rebuçado doce para ser chupado numa campanha eleitoral. A
esperança tem de gerar acção e esta tem de gerar tensão. Sem tensão não há democracia. O deficit dessa “pressão” (ou a sua expressão controlada) é terreno
propício à apatia de uns e disfarçada oligarquia dirigida por outros. Uma das
formas de gerar e manter essa “democrática” tensão é participando nas eleições, votando, usando tácticas que garantam a sua existência
ou permanência.
A
legitimidade é sempre mais
facilmente adquirida por um líder com um ethos protector e moralmente
reconhecido. Para a maioria dos Portugueses, Açorianos e Micaelenses,
António
Costa, Vasco Cordeiro e José M. Bolieiro tem dotes que facilmente levam à
confiança, quer pela figura, quer pela fluência e estética de sua
retórica,
quer pela sua inteligência, ar paternalista, experiência, passado de
governação
ou pela sua origem. Uma vez eleitos, esses dotes são usualmente postos
ao serviço do equilíbrio
das forças que confluem na governação, umas mais fortes ou legítimas do
que
outras. Para bem da maioria dos eleitores, para que a sua "força" tenha
consequências e a governação democrática
funcione é necessária tensão e a sua intensidade, pelo menos em parte,
pode
decorrer de resultado da sua participação nos actos eleitorais mais
relevantes
que se vão seguindo. Avaliar como essa tensão melhor se deve aplicar decorre
do juizo de cada um. Esperar que a providencia envie solução para os
“dramas”
quotidianos é pouco; muito pouco.
Publicado no Correio dos Açores de 14/9/2019
Publicado no Correio dos Açores de 14/9/2019
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Voter turnout
in the Azores for the election of National Parliament – 2019
Realizado o acto eleitoral de 6 de Outubro de 2019, o gráfico actualizado da participação eleitoral fica como a seguir se apresenta:
Se os votos em branco e nulos cativassem lugares no Parlamento, 5 ou 6 lugares teriam ficado vazios. E se essa regra fosse adoptada, não seria dificil de antever uma redução substâncial da abstenção e a eleição de grande parte do Parlamento com lugares vazios (resultantes dos votos brancos e nulos).
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Nos Açores o distanciamento entre eleitores e eleitos foi bem maior do que o do continente, conforme mostra o quadro abaixo: